Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Lutar, criar, Reciclagem Popular!
Ferramentas Pessoais
Acessar
This is SunRain Plone Theme
Você está aqui: Página Inicial / Notícias / Blog Sul / Viamão quer entregar limpeza pública por 20 anos a uma única empresa

Viamão quer entregar limpeza pública por 20 anos a uma única empresa

por Setor de Comunicação MNCR publicado 08/10/2019 11h09, última modificação 08/10/2019 11h09
Parceria Público Privada prevê a concessão administrativa dos serviços

Recentemente, a Prefeitura de Viamão lançou Edital para o estabelecimento de uma Parceria Público Privada na área dos resíduos sólidos. O projeto irá conceder a iniciativa privada todo o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos do município.

O que chama atenção neste caso, é a falta de diálogo com a sociedade viamonense sobre o assunto, a começar pela não divulgação nos meios de comunicação sobre o tema. E a desconsideração com o que já vem sendo construído na cidade nesta área.
Um dos maiores exemplos disso é o trabalho realizado pela Cooperativa de Trabalho Viamonense de Catadores e Recicladores-COOVIR, que presta o serviço de coleta seletiva na cidade desde 2014. Hoje o trabalho da cooperativa comtempla coleta seletiva, educação ambiental e recebimento/recondicionamento de materiais inservíveis. Conta com 47 cooperados e cooperadas, localizados em 3 locais de trabalho (2 unidades de triagem e 1 ecoponto). Responsáveis por processar cerca de 93 toneladas de resíduos recicláveis das 120 toneladas coletadas pela cooperativa, através de seus 5 caminhões e 1 triciclo.
“É uma das cooperativas mais organizadas que conhecemos no estado, uma referência para nós, pelo trabalho desenvolvido. Ficamos surpresos e indignados com esta notícia de que a Prefeitura de Viamão quer entregar este serviço para uma empresa ao invés da cooperativa”, comenta a catadora e coordenadora da Cooperativa Ascat de Porto Alegre, Pamela Simone Menezes.

Implementação PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS institui no Brasil as diretrizes para uma gestão integrada dos resíduos sólidos: “gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.”
Dentre estas ações esta o reconhecimento do trabalho dos catadores e catadoras na prestação de serviços de coleta e manejo dos resíduos sólidos, a utilização do resíduo como um insumo social em uma ordem de prioridades (não geração, redução, reutilização, reciclagem tratamento ods resíduos e disposição ambientalmente adequada).
Um dos instrumentos utilizados para estes fins, são os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS. No caso de Viamão o PMGIRS foi elaborado no ano de 2014, e precisava ser revisado no ano passado (pois a lei preve sua revisão de 4 em 4 anos), o que ainda não aconteceu.

Mudança de modelo

A PNRS institui um novo modelo na gestão de resíduos, o da gestão integrada, baseado no desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma conjunta. A PPP pretendida em Viamão mantem modelos anteriores,mas ainda muito fortes, devido seu poder de influência econômica. Neste caso o privatista, baseado no lucro privado acima de tudo. Além desta questão de entregar para uma única empresa todo o serviço de limpeza urbana, pretende também transferir a gestão do sistema para um órgão que tenha independência decisória do conjunto do município. O Comitê Regulador intersecretarial, irá exercer a função de regulação do contrato de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
Outro ponto fundamental desta proposta é a de que não exige a compostagem ou biodigestão dos resíduos orgânicos. Mantendo o mesmo modelo de envio ao aterro sanitário. Porém, uma cláusula do edital coloca que a empresa vencedora deverá (no prazo de 36 meses) apresentar uma alternativa local para diminuir os custos do transporte até o aterro. Lembrando que existe todo um debate sobre a questão dos aterros na zona rural de Viamão.

Audiência Pública

Mesmo sem a devida divulgação nos meios de comunicação será realizada, na tarde desta terça-feira (08/10), Audiência Pública para tratar do tema. A referida audiência não foi pouco divulgada, e seu regimento é visivelmente restringidor da participação popular.
Os estudos apresentados no edital são assinados pela Vital Engenharia Ambiental pertencente ao Grupo Queiróz Galvão, envolvida em diversos contextos de corrupção ativa.

Fonte: assessoria comunicação MNCR- que nunca se rende.


Navegação